TSE está compartilhando dados de eleitores com governos

O Tribunal Superior Eleitoral  e o Governo de Pernambuco celebraram em 19 de junho de 2017 acordo para compartilhar dados biométricos e biográficos de eleitores.

Com o acordo, o TSE passará a ter acesso aos dados mantidos em registro pelo Governo do Estado de Pernambuco colhidos durante os procedimentos de emissão da carteira de identidade. De outro lado, o Tribunal viabilizará à Secretaria de Defesa Social o acesso a serviços de autenticação biométrica do eleitor, consultas à base do Cadastro de Eleitores e consulta à lista de coincidências biométricas. Todas as informações compartilhadas serão mantidas em sigilo, em consonância com a legislação e os regulamentos vigentes.

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“Nós viemos fazendo esse grande esforço no sentido de ampliar as nossas oportunidades no que diz respeito à biometria. Agora, se conseguirmos esse compartilhamento e se ele for efetivo na checagem do que vamos verificar, nós multiplicaremos a nossa capacidade, uma vez que a Secretaria de Segurança Pública já tem esses dados biométricos, que podem ser compatibilizados. Vamos fazer a verificação já na próxima eleição e, sendo consistentes [os dados], nós multiplicamos a nossa capacidade de trabalho e adiantamos mutuamente toda a atividade, todo o serviço que estamos realizando”, destaca o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Para o presidente da corte eleitoral pernambucana, Antonio Carlos Alves da Silva, o acordo é importante porque garantirá “maior segurança para as eleições”. “Nós vamos migrar o cadastro da Secretaria de Defesa Social para o TRE e encaminharemos ao TSE, que fará o batimento [dos dados] e evitará a duplicidade de qualquer título de eleitor. Futuramente, esses dados servirão de identificação – como se trata de cadastro único – de todo brasileiro”, explica.

A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. Não existem duas impressões digitais iguais. Na Justiça Eleitoral, o cadastro biométrico é utilizado para tornar as eleições ainda mais seguras e prevenir fraudes.

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