Vem aí novo documento de identidade que vai agrupar RG, CPF, título e carteira de motorista

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O Plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira o Projeto de Lei que cria a Identidade Civil Nacional (ICN). O documento reunirá dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor. Com a aprovação de hoje, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o CPF será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem aos requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado.

A Identidade Civil Nacional (ICN) foi criada com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A nova base dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das Polícias Federal e Civil.

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Iniciativa

A criação de um Registro Civil Nacional (RCN) foi resultado de um ano de trabalho da Justiça Eleitoral. Por meio de portarias do TSE, foram instituídos grupos de projetos especiais para realizar estudos e apresentar soluções para a implantação do registro único em todo o território nacional. Na reta final de elaboração do projeto, a Justiça Eleitoral estabeleceu parceria com o Poder Executivo.

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Em 11 de março de 2015, o então presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, apresentou à presidente Dilma Rousseff, em audiência no Palácio do Planalto, a proposta de criação do RCN. A identificação centralizada do cidadão brasileiro seria emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, registrando ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil.

Em 28 de maio de 2015, o Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que determinava a concentração de dados biométricos e civis em um único documento. O projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 21 de fevereiro deste ano e encaminhado à deliberação do Senado.

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Dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor, serão concentrados em um único documento: o de Identificação Nacional (DIN). É o que determina o Projeto de lei da Câmara (PLC) 19/2017, aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A proposta será agora votada pelo Plenário do Senado.

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o ICN é um relevante avanço tecnológico que, além de facilitar a vida do cidadão, vai coibir eventuais fraudes, já que os cadastros utilizados para acesso a benefícios sociais serão uniformizados, eliminando duplicidades. “O objetivo é caminhar para um verdadeiro governo digital”, acrescentou.

De acordo com o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do TSE a outros órgãos.

Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem aos requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN.

Segundo o texto, o DIN será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A nova base dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.

A proposta prevê punição para a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa para quem descumprir essa proibição.

Comitê

O projeto cria ainda um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal; três representantes do TSE; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele terá a atribuição de recomendar o padrão biométrico da ICN; a regra de formação do número da ICN; o padrão e os documentos necessários para expedição do DIN; os parâmetros técnicos e econômico-financeiros da prestação dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria; e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), também criado pelo projeto.

O fundo será gerido e administrado pelo TSE para custear o desenvolvimento e a manutenção da ICN e das bases por ela utilizadas.

Ele será composto por recursos do Orçamento da União e da prestação de serviços de conferência de dados, por valores da aplicação de seus recursos e por outras fontes, tais como convênios e doações.

Modelo

O relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos discute-se um novo modelo de identificação civil que unificaria todos esses documentos. Ele avalia que a proposta, se convertida em lei, vai facilitar a vida do cidadão.

“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”.

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