As novas regras para a propaganda eleitoral em 2016

O período de propaganda eleitoral foi reduzido. O objetivo é diminuir as despesas que sobrecarregam o fundo partidário em produtoras de vídeo, por exemplo, que recebem bastante com as aparições de TV dos candidatos.

A propaganda eleitoral em rádio e TV cai de 45 para 35 dias no período pré-eleitoral. O tempo semanal de inserções cai de 810 minutos de propaganda para 790 ou 796 minutos, dependendo da quantidade de senadores a serem eleitos na legislatura.

O contrário acontece para eleições municipais: esse mesmo tempo passa de 390 para 610 minutos de propaganda.

Houve também uma flexibilização na escolha de um candidato a cargo público. O tempo mínimo de filiação passou de 1 ano para 6 meses e a data final para indicar o nome do representante foi empurrado para frente — o período de inscrição para eleições era do dia 12 a 30 de junho do ano da eleição, enquanto agora a janela é de 20 de julho a 5 de agosto.

A regra para debates na TV também muda: só partidos com ao menos nove representantes na Câmara terão presença garantida. Antes, bastava um.

5 Comments

  1. Nobre Amigo, esse tipo de Lei foi implantada em Diadema SP a muitos anos atrás, reduzindo em muito a criminalidade na cidade de Diadema.
    Existes diversas matérias em TV e jornais sobre a importância desta lei.
    Aqui em Diadema foi para diminuir a criminalidade na Cidade, não sei se aplica aí na sua.

    Abraços.

    Dimmy

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