Nova identidade vai estar disponível para eleições 2016?

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral  participou do envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). O ato teve lugar neste 20 de maio de 2015 no Palácio do Planalto.

“A Justiça Eleitoral está pronta para mais este desafio”, afirmou o presidente  em seu discuros. Com a implantação do Registro Civil Nacional, disse ele, “ganha o Estado brasileiro, ganha o cidadão”. Toffoli destacou: “Esse projeto não é de governo, de um poder, é um projeto de Estado”.Ministro Dias Toffoli durante cerimônia de encaminhamento de projeto de lei do RCN

Atualmente, a estrutura operacional do Tribunal Superior Eleitoral envolve um parque computacional moderno com uma rede de base de dados em compartilhamento com os tribunais regionais eleitorais, envolvendo mais de três mil pontos de atendimento.

Pelo projeto de lei, a criação do Registro Civil Nacional, a ser centralizado e emitido pela Justiça Eleitoral, pretende tornar mais simples a identificação do cidadão em todo o país. A proposta estabelece que o RCN conterá os dados  do cidadão desde o seu nascimento até o seu óbito (inclusive eventuais mudanças de estado e capacidade civil).

“O projeto é um desafio. Uma cooperação entre os poderes em benefício de uma ação de metas para o cidadão. Este projeto não é um gasto, é investimento”, disse o ministro Guilherme Afif Domingos.

O projeto

O Registro Civil Nacional  tem por objetivo identificar cada brasileiro  desde seu nascimento ou naturalização em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades.

Caberá à Justiça Eleitoral atribuir a cada brasileiro um número de RCN e fornecer o documento, que terá fé pública e validade em todo o território nacional. Com ele, fica dispensada a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou tenham sido mencionados.

 

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