Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral deferiram os registros de candidatura de Daniel Netto Cândido e Pedro Alfredo Ramos, aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de São João Batista em Santa Catarina. A chapa foi a mais votada nas Eleições de 2016, tendo recebido 54,33% dos votos.

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral deferiram os registros de candidatura de Daniel Netto Cândido e Pedro Alfredo Ramos, aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de São João Batista em Santa Catarina. A chapa foi a mais votada nas Eleições  de 2016, tendo recebido 54,33% dos votos.

Nas eleições de 2012, Daniel substituiu, na véspera do pleito daquele ano, o candidato a prefeito eleito Laudir Krammer que renunciara à candidatura às 17h do mesmo dia. Laudir foi acusado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação adversária de ter dado R$ 2 mil, em troca de votos, para a formatura de uma turma de 32 alunos do terceiro ano de escola do município.

Já na eleição de 2016, a coligação  adversária de Daniel, o acusou de inelegibilidade em decorrência de cassação de mandato  na Aije julgada procedente contra Laudir.

O processo referente às eleições de 2016 já esteve na pauta em fevereiro deste ano, mas o julgamento foi suspenso por causa de um pedido de vista da ex-ministra Luciana Lóssio. Ainda na ocasião, o ministro Luiz Fux, relator do caso, já havia adiantado seu voto contrário a Daniel, e o ministro Napoleão Nunes Maia abriu a divergência em favor do recorrido.

Ao apresentar o voto na sessão desta terça-feira (30), o ministro Tarcisio Vieira, que assumiu a vaga deixada pela então ministra Luciana, considerou que na decisão sobre a Aije não foi aplicada qualquer sanção a Daniel porque ele não participou da compra de votos noticiada naquele processo.

“Em que pese à gravidade dos fatos examinados naqueles autos, o recorrido [Daniel] não se defendeu acerca da fraude perante o juízo de grau, o que robustece a possibilidade de se transpor os fundamentos adotados no âmbito daquela Aije no tocante à acusação.  Dessa forma, a compra de votos não fora atribuída a ele”, destacou.

O entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

 

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