ALCOBACA BA – Transferências do Governo Federal para o município



Parte das receitas federais arrecadadas pelo Governo Federal é repassada aos Municípios. A divisão da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. É importante que o eleitor esteja atento a como são aplicados esses recursos na sua localidade. Entre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Na sequência temos a informação sobre essas transferências mês a mês.

Dinheiro recebido pelo município de ALCOBACA em Março de 2016 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Desporto ComunitárioEsporte, Cidadania e DesenvolvimentoInfraestrutura para Esporte Recreativo e de LazerR$ 121.875,00
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 28.305,00
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 60.816,59
Educação BásicaEducação de qualidade para todosPNATER$ 3.792,90
Educação BásicaEducação de qualidade para todosPNATER$ 2.118,69
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 49.765,33
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 71.856,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 5.360,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 3.930,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 1.880,00
Educação BásicaEducação de qualidade para todosPNATER$ 29.469,02
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 8.780,00
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 10.647,54
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)SAMUR$ 13.125,00
Suporte Profilático e TerapêuticoFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)FARMÁCIA BÁSICAR$ 9.052,50
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 28.305,00
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 28.305,00
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 28.305,00
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)SAMUR$ 13.125,00
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 28.305,00
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 28.305,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)BUCALR$ 9.900,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)BUCALR$ 9.900,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 58.812,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 56.085,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 26.760,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 20.000,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 20.000,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 38.800,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 56.085,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 26.760,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 38.800,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 58.812,00
Assistência ComunitáriaConsolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)CREASR$ 6.500,00
Assistência ComunitáriaConsolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PAIF/CRASR$ 41.707,89
Assistência ComunitáriaConsolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PAIF/CRASR$ 8.400,00
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFUNDEBR$ 402.704,55
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferências - LC n.º 87/96 e 115/2003R$ 1.570,44
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferência - ITR - MunicípiosR$ 433,29
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFPM - CF art. 159R$ 779.445,41
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaFUNDEBR$ 353.243,71
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 8.750,44
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 1.640,32
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCFEMR$ 3.171,05
Total recebido R$ 2.603.704,67

Para simples referência com o valor de R$ 2.603.704,67 seria possível comprar cerca de 86,8 automóveis zero quilômetro no valor de R$30mil à época.



Dinheiro recebido pelo município de ALCOBACA em Fevereiro de 2016 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Educação InfantilEducação BásicaR$ 133.190,69
Desporto ComunitárioQualidade na EscolaR$ 171.496,14
Educação BásicaEducação BásicaR$ 183.929,82
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 98.467,90
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)SAMUR$ 13.125,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 26.760,00
Suporte Profilático e TerapêuticoFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)FARMÁCIA BÁSICAR$ 9.052,50
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 49.765,33
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)BUCALR$ 9.900,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 58.812,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 56.085,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 20.000,00
Assistência ComunitáriaConsolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)R$ 2.467,18
Educação InfantilEducação BásicaR$ 39.910,39
Assistência ComunitáriaInclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociaisIndice de Gestão Descentralizada - IGDR$ 8.879,52
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFUNDEBR$ 657.025,15
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferências - LC n.º 87/96 e 115/2003R$ 1.570,44
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferência - ITR - MunicípiosR$ 940,53
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFPM - CF art. 159R$ 1.283.209,61
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaFUNDEBR$ 353.243,71
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 11.245,97
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 1.552,33
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCFEMR$ 4.809,29
Total recebido R$ 3.195.438,50

Para simples referência com o valor de R$ 3.195.438,50 seria possível comprar cerca de 106,5 automóveis zero quilômetro no valor de R$30mil à época.



Dinheiro recebido pelo município de ALCOBACA em Janeiro de 2016 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Educação BásicaEducação BásicaR$ 188.437,88
Educação BásicaEducação BásicaR$ 91.964,91
Educação BásicaEducação BásicaR$ 183.929,82
Educação BásicaEducação BásicaR$ 459.824,55
Educação BásicaEducação BásicaR$ 74.666,28
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 55.954,63
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 6.250,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 6.250,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 10.000,00
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 10.647,54
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 10.647,54
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 17.121,25
Suporte Profilático e TerapêuticoFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)FARMÁCIA BÁSICAR$ 9.052,50
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 49.765,33
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 58.812,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 56.085,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 26.760,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 20.000,00
Assistência ComunitáriaConsolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)R$ 2.467,18
Assistência ComunitáriaConsolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)CREASR$ 6.500,00
Assistência ComunitáriaConsolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PAIF/CRASR$ 8.400,00
Assistência ComunitáriaInclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociaisIndice de Gestão Descentralizada - IGDR$ 9.038,00
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFUNDEBR$ 529.513,76
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferências - LC n.º 87/96 e 115/2003R$ 1.570,44
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCIDE - CombustíveisR$ 9.740,02
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferência - ITR - MunicípiosR$ 1.483,29
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFPM - CF art. 159R$ 1.025.046,20
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaFUNDEBR$ 957.607,43
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 11.497,06
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 1.533,15
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCFEMR$ 3.267,60
Total recebido R$ 3.903.833,36

Para simples referência com o valor de R$ 3.903.833,36 seria possível comprar cerca de 130,1 automóveis zero quilômetro no valor de R$30mil à época.



Dinheiro recebido pelo município de ALCOBACA em Dezembro de 2015 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Infra-Estrutura UrbanaGestão da Política de Desenvolvimento UrbanoR$ 157.767,21
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 51.680,42
Educação BásicaEducação BásicaPNATER$ 3.424,16
Educação BásicaEducação BásicaPNATER$ 2.601,04
Educação BásicaEducação BásicaPNATER$ 28.446,72
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 58.232,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 10.236,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 7.900,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 4.032,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 3.210,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 2.860,00
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 1.046,89
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 1.046,89
Assistência Hospitalar e AmbulatorialAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)SAMUR$ 13.125,00
Vigilância EpidemiológicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 10.647,54
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 114,66
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 114,66
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 114,66
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 114,66
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 1.046,89
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 1.046,89
Suporte Profilático e TerapêuticoAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)FARMÁCIA BÁSICAR$ 9.052,50
Assistência Hospitalar e AmbulatorialAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)SAMUR$ 13.125,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 58.812,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)BUCALR$ 9.900,00
Assistência ComunitáriaFortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)R$ 2.467,18
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)BUCALR$ 9.900,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 7.000,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 49.765,33
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 38.800,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 40.300,00
Assistência ComunitáriaFortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PAIF/CRASR$ 8.400,00
Assistência ComunitáriaBolsa FamíliaIndice de Gestão Descentralizada - IGDR$ 8.979,76
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFUNDEBR$ 541.592,05
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCompensação de Exportação - CEXR$ 8.718,36
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferências - LC n.º 87/96 e 115/2003R$ 1.652,95
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferência - ITR - MunicípiosR$ 5.081,51
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFPM - CF art. 159R$ 1.711.709,09
Assistência ComunitáriaFortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)R$ 2.467,18
Assistência ComunitáriaFortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)CREASR$ 6.500,00
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCFEMR$ 3.051,34
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 1.686,04
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 14.053,68
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaFUNDEBR$ 287.348,54
Total recebido R$ 3.199.170,80

Para simples referência com o valor de R$ 3.199.170,80 seria possível comprar cerca de 106,6 automóveis zero quilômetro no valor de R$30mil à época.



Dinheiro recebido pelo município de ALCOBACA em Novembro de 2015 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 5.180,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 4.240,00
Educação BásicaEducação BásicaPNATER$ 2.601,03
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 3.210,00
Assistência ComunitáriaFortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)CREASR$ 6.500,00
Assistência ComunitáriaFortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PAIF/CRASR$ 8.400,00
Assistência ComunitáriaFortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PAIF/CRASR$ 8.400,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 5.000,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 9.620,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 18.940,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 10.236,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 2.860,00
Assistência ComunitáriaBolsa FamíliaIndice de Gestão Descentralizada - IGDR$ 9.039,12
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 7.760,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 3.540,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 11.400,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 10.100,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 4.600,