JEQUITINHONHA MG – Transferências do Governo Federal para o município



Parte das receitas federais arrecadadas pelo Governo Federal é repassada aos Municípios. A divisão da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. É importante que o eleitor esteja atento a como são aplicados esses recursos na sua localidade. Entre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Na sequência temos a informação sobre essas transferências mês a mês.

Dinheiro recebido pelo município de JEQUITINHONHA em Março de 2016 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Educação BásicaEducação BásicaR$ 48.558,34
Educação BásicaEducação BásicaR$ 29.600,00
Educação BásicaEducação de qualidade para todosPNATER$ 9.160,37
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 39.264,20
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 56.739,67
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 5.110,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 372,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 348,00
Educação BásicaEducação de qualidade para todosPNATER$ 1.611,67
Educação BásicaEducação de qualidade para todosPNATER$ 482,13
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 4.560,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 60,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 12,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 7.038,00
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 405,60
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 7.706,40
Suporte Profilático e TerapêuticoFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)EstruturaçãoR$ 6.000,00
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 5.052,00
Vigilância SanitáriaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 279,16
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 28.305,00
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 7.500,00
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 6.000,00
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 6.000,00
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 34.000,00
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 34.000,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)BUCALR$ 13.200,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)BUCALR$ 13.200,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 20.000,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 82.865,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 45.275,10
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 26.760,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 4.056,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 2.382,90
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 45.275,10
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 82.865,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 26.760,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 20.000,00
Assistência ComunitáriaConsolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)R$ 2.841,60
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 4.056,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 82.600,00
Assistência ComunitáriaConsolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)CREASR$ 4.400,00
Assistência ComunitáriaConsolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)CREASR$ 6.500,00
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFUNDEBR$ 97.391,19
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferências - LC n.º 87/96 e 115/2003R$ 2.085,38
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferência - ITR - MunicípiosR$ 298,32
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFPM - CF art. 159R$ 877.578,51
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 9.852,13
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCFEMR$ 6.282,73
Total recebido R$ 1.814.689,50

Para simples referência com o valor de R$ 1.814.689,50 seria possível comprar cerca de 60,5 automóveis zero quilômetro no valor de R$30mil à época.



Dinheiro recebido pelo município de JEQUITINHONHA em Fevereiro de 2016 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 66.630,20
Educação BásicaEducação BásicaR$ 30.579,03
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 16.522,47
Educação de Jovens e AdultosEducação BásicaR$ 10.485,23
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 28.305,00
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 7.500,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 56.739,67
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 82.865,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 82.600,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)BUCALR$ 13.200,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 26.760,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sis