LENCOIS BA – Transferências do Governo Federal para o município



Parte das receitas federais arrecadadas pelo Governo Federal é repassada aos Municípios. A divisão da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. É importante que o eleitor esteja atento a como são aplicados esses recursos na sua localidade. Entre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Na sequência temos a informação sobre essas transferências mês a mês.

Dinheiro recebido pelo município de LENCOIS em Março de 2016 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 192,00
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 23.224,18
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 9.366,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 1.080,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 1.200,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 2.700,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 9.012,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 1.260,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 130,00
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 202,80
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 2.598,75
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 3.853,20
Suporte Profilático e TerapêuticoFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)FARMÁCIA BÁSICAR$ 4.454,00
Vigilância SanitáriaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 101,17
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 24.707,67
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 42.780,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 12.000,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 3.345,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 22.155,90
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 1.166,10
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 6.690,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 36.085,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 22.155,90
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 8.400,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 12.000,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 3.000,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 8.400,00
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFUNDEBR$ 147.200,59
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferências - LC n.º 87/96 e 115/2003R$ 692,12
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferência - ITR - MunicípiosR$ 440,92
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFPM - CF art. 159R$ 519.630,28
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaFUNDEBR$ 129.121,19
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 5.833,62
Total recebido R$ 1.065.178,39

Para simples referência com o valor de R$ 1.065.178,39 seria possível comprar cerca de 35,5 automóveis zero quilômetro no valor de R$30mil à época.



Dinheiro recebido pelo município de LENCOIS em Fevereiro de 2016 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Educação BásicaEducação BásicaR$ 40.720,80
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 37.602,18
Suporte Profilático e TerapêuticoFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)FARMÁCIA BÁSICAR$ 4.454,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 6.690,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 3.000,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 24.707,67
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 3.000,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 22.155,90
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 36.085,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 1.166,10
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 12.000,00
Educação InfantilEducação BásicaR$ 6.297,58
Assistência ComunitáriaInclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociaisIndice de Gestão Descentralizada - IGDR$ 4.643,71
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFUNDEBR$ 240.162,42
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferências - LC n.º 87/96 e 115/2003R$ 692,12
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferência - ITR - MunicípiosR$ 219,88
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFPM - CF art. 159R$ 855.473,10
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaFUNDEBR$ 129.121,19
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 7.497,31
Total recebido R$ 1.435.688,96

Para simples referência com o valor de R$ 1.435.688,96 seria possível comprar cerca de 47,9 automóveis zero quilômetro no valor de R$30mil à época.



Dinheiro recebido pelo município de LENCOIS em Janeiro de 2016 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Atenção BásicaAtenção Básica em SaúdeR$ 50.000,00
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 21.695,32
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 6.250,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 6.250,00
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 202,80
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 3.853,20
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 3.853,20
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 3.853,20
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 2.598,75
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 2.598,75
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 202,80
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 202,80
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 8.357,58
Suporte Profilático e TerapêuticoFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)FARMÁCIA BÁSICAR$ 4.454,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 24.707,67
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 36.085,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 22.155,90
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 12.000,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 6.690,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 1.166,10
Assistência ComunitáriaConsolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PAIF/CRASR$ 24.900,00
Assistência ComunitáriaInclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociaisIndice de Gestão Descentralizada - IGDR$ 4.731,24
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFUNDEBR$ 193.547,02
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferências - LC n.º 87/96 e 115/2003R$ 692,12
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCIDE - CombustíveisR$ 5.727,45
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferência - ITR - MunicípiosR$ 110,67
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFPM - CF art. 159R$ 683.364,12
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaFUNDEBR$ 345.618,61
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 7.664,71
Total recebido R$ 1.483.533,01

Para simples referência com o valor de R$ 1.483.533,01 seria possível comprar cerca de 49,5 automóveis zero quilômetro no valor de R$30mil à época.



Dinheiro recebido pelo município de LENCOIS em Dezembro de 2015 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
TurismoTurismoR$ 111.637,50
Infra-Estrutura UrbanaPlanejamento UrbanoR$ 122.925,00
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 20.038,07
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 276,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 2.328,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 1.140,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 1.100,00
Vigilância EpidemiológicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 202,80
Vigilância EpidemiológicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 2.598,75
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 98,71
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 98,71
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 901,29
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 901,29
Suporte Profilático e TerapêuticoAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)FARMÁCIA BÁSICAR$ 4.454,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 1.254,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 9.642,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 2.860,00
Vigilância EpidemiológicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 3.853,20
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 98,71
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 98,71
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 24.707,67
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 901,29
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 901,29
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 8.400,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 3.000,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 3.000,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 8.400,00
Assistência ComunitáriaFortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)R$ 1.065,95
Assistência ComunitáriaFortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)R$ 1.065,95
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 1.166,10
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 22.155,90
Assistência ComunitáriaBolsa FamíliaIndice de Gestão Descentralizada - IGDR$ 4.756,44
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFUNDEBR$ 194.011,13
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCompensação de Exportação - CEXR$ 3.318,05
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferências - LC n.º 87/96 e 115/2003R$ 696,75
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferência - ITR - MunicípiosR$ 1.436,66
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFPM - CF art. 159R$ 1.141.139,38
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 9.369,12
Assistência ComunitáriaFortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PAIF/CRASR$ 4.500,00
Assistência ComunitáriaFortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PAIF/CRASR$ 4.500,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaFUNDEBR$ 102.935,06
Total recebido R$ 1.827.933,48

Para simples referência com o valor de R$ 1.827.933,48 seria possível comprar cerca de 60,9 automóveis zero quilômetro no valor de R$30mil à época.



Dinheiro recebido pelo município de LENCOIS em Novembro de 2015 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Estruturação/DABR$ 200.000,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 4.080,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 36.085,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 22.155,90
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 4.800,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 6.800,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 4.140,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 1.140,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 276,00
Assistência ComunitáriaBolsa FamíliaIndice de Gestão Descentralizada - IGDR$ 4.944,10
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 9.642,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 1.100,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 12.000,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 2.328,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 4.000,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 2.860,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 6.690,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 8.180,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 4.220,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 6.680,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 24.707,67
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 1.166,10
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 3.340,00
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 21.620,12
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 1.254,00
Assistência ComunitáriaBolsa FamíliaIndice de Gestão Descentralizada - IGDR$ 4.998,69
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFUNDEBR$ 169.477,70
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCompensação de Exportação - CEXR$ 3.318,05
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferências - LC n.º 87/96 e 115/2003R$ 696,75
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes d