MARECHAL THAUMATURGO AC – Transferências do Governo Federal para o município



Parte das receitas federais arrecadadas pelo Governo Federal é repassada aos Municípios. A divisão da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. É importante que o eleitor esteja atento a como são aplicados esses recursos na sua localidade. Entre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Na sequência temos a informação sobre essas transferências mês a mês.

Dinheiro recebido pelo município de MARECHAL THAUMATURGO em Março de 2016 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Educação BásicaEducação de qualidade para todosPNATER$ 36.484,56
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 29.896,72
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 0,01
Educação BásicaEducação de qualidade para todosPNATER$ 1.851,36
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 6.630,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 2.190,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 8.644,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 7.980,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 30.156,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 24.588,00
Alimentação e NutriçãoEducaçã