PERIQUITO MG – Transferências do Governo Federal para o município



Parte das receitas federais arrecadadas pelo Governo Federal é repassada aos Municípios. A divisão da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. É importante que o eleitor esteja atento a como são aplicados esses recursos na sua localidade. Entre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Na sequência temos a informação sobre essas transferências mês a mês.

Dinheiro recebido pelo município de PERIQUITO em Março de 2016 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 27.959,03
Educação BásicaEducação de qualidade para todosPNATER$ 1.422,14
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 16.275,00
Educação BásicaEducação de qualidade para todosPNATER$ 186,07
Educação BásicaEducação de qualidade para todosPNATER$ 1.515,17
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 108,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 7.922,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 2.960,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 1.970,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 370,00
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 2.860,00
Alimentação e NutriçãoEducação de qualidade para todosR$ 144,00
Vigilância SanitáriaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 220,11
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 7.500,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 11.160,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 25.390,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 17.238,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 12.000,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 25.390,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 17.238,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 12.000,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 11.160,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 16.200,00
Assistência ComunitáriaConsolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)R$ 792,26
Assistência ComunitáriaConsolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PAIF/CRASR$ 6.000,00
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFUNDEBR$ 72.468,05
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferências - LC n.º 87/96 e 115/2003R$ 1.022,92
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferência - ITR - MunicípiosR$ 138,74
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFPM - CF art. 159R$ 376.105,09
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 4.222,34
Total recebido R$ 679.936,92

Para simples referência com o valor de R$ 679.936,92 seria possível comprar cerca de 22,7 automóveis zero quilômetro no valor de R$30mil à época.



Dinheiro recebido pelo município de PERIQUITO em Fevereiro de 2016 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 47.445,66
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 16.275,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 11.160,00
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 7.500,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 16.200,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 25.390,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 12.000,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 17.238,00
Assistência ComunitáriaInclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociaisIndice de Gestão Descentralizada - IGDR$ 2.995,25
Educação InfantilEducação BásicaR$ 83.874,56
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFUNDEBR$ 116.429,22
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferências - LC n.º 87/96 e 115/2003R$ 1.022,92
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFPM - CF art. 159R$ 619.185,95
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 5.426,51
Total recebido R$ 982.143,07

Para simples referência com o valor de R$ 982.143,07 seria possível comprar cerca de 32,7 automóveis zero quilômetro no valor de R$30mil à época.



Dinheiro recebido pelo município de PERIQUITO em Janeiro de 2016 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 31.744,17
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 8.750,00
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 2.860,00
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 2.860,00
Vigilância EpidemiológicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 10.000,00
Assistência Hospitalar e AmbulatorialFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 5.463,58
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 16.275,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 25.390,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 17.238,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 12.000,00
Atenção BásicaFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 11.160,00
Assistência ComunitáriaConsolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PAIF/CRASR$ 6.000,00
Assistência ComunitáriaInclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociaisIndice de Gestão Descentralizada - IGDR$ 3.053,05
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFUNDEBR$ 95.132,44
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferências - LC n.º 87/96 e 115/2003R$ 1.022,92
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCIDE - CombustíveisR$ 4.256,71
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferência - ITR - MunicípiosR$ 19,28
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFPM - CF art. 159R$ 494.614,60
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 5.547,67
Total recebido R$ 753.387,42

Para simples referência com o valor de R$ 753.387,42 seria possível comprar cerca de 25,1 automóveis zero quilômetro no valor de R$30mil à época.



Dinheiro recebido pelo município de PERIQUITO em Dezembro de 2015 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Promoção da Produção AgropecuáriaAgropecuária Sustentável, Abastecimento e ComercializaçãoR$ 73.125,00
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 30.025,42
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 4.200,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 2.900,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 12.740,00
Educação BásicaEducação BásicaPNATER$ 177,24
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 1.820,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 6.450,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 2.050,00
Transferências para Educação BásicaEducação BásicaPDDER$ 2.340,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 3.600,00
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 215,21
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 215,21
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 215,21
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 215,21
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 784,79
Educação BásicaEducação BásicaPNATER$ 1.462,01
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 784,79
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 784,79
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 784,79
Educação BásicaEducação BásicaPNATER$ 1.949,32
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 6.260,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 300,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 160,00
Vigilância EpidemiológicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância em SaúdeR$ 2.860,00
Vigilância SanitáriaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Vigilância SanitáriaR$ 21.594,75
Assistência Hospitalar e AmbulatorialAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 2.036,42
Assistência Hospitalar e AmbulatorialAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 7.500,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 16.275,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 17.238,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 16.200,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 16.200,00
Assistência ComunitáriaFortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PAIF/CRASR$ 6.000,00
Assistência ComunitáriaBolsa FamíliaIndice de Gestão Descentralizada - IGDR$ 3.104,90
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFUNDEBR$ 113.008,64
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCompensação de Exportação - CEXR$ 6.103,54
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferências - LC n.º 87/96 e 115/2003R$ 1.200,20
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaTransferência - ITR - MunicípiosR$ 47,89
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFPM - CF art. 159R$ 825.963,50
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaRoyaltiesR$ 6.781,42
Total recebido R$ 1.215.673,25

Para simples referência com o valor de R$ 1.215.673,25 seria possível comprar cerca de 40,5 automóveis zero quilômetro no valor de R$30mil à época.



Dinheiro recebido pelo município de PERIQUITO em Novembro de 2015 a partir de transferências do governo federal (sem contar transferências estaduais e receita própria)

ÁreaEspecificaçãoRubricaValor
Infra-Estrutura UrbanaPlanejamento UrbanoR$ 197.100,00
TurismoTurismoR$ 146.250,00
Educação BásicaEducação BásicaPNATER$ 1.949,35
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 17.238,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 3.600,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 2.050,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 11.160,00
Transferências para Educação BásicaOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaCota-parte dos Estados e DF do Salário-EducaçãoR$ 31.771,83
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 6.260,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 300,00
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 6.450,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 12.000,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB FixoR$ 16.275,00
Assistência ComunitáriaFortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)PAIF/CRASR$ 6.000,00
Educação BásicaEducação BásicaPNATER$ 1.462,01
Alimentação e NutriçãoEducação BásicaR$ 160,00
Atenção BásicaAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)PAB Variável - PSFR$ 25.390,00
Assistência Hospitalar e AmbulatorialAperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)TETO MACR$ 7.500,00
Educação BásicaEducação BásicaPNATER$ 177,21
Assistência ComunitáriaBolsa FamíliaIndice de Gestão Descentralizada - IGDR$ 3.289,64
Assistência ComunitáriaBolsa FamíliaIndice de Gestão Descentralizada - IGDR$ 3.098,29
Outras TransferênciasOperações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação EspecíficaFUNDEBR$ 9